IVA nas organizações sem fins lucrativos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10773/12227 |
Resumo: | As organizações sem fins lucrativos são entidades fundamentais na sociedade civil, ocupando-se da satisfação de necessidades que não são garantidas pelo Estado nem têm interesse económico para o setor privado. Desenvolvem atividades na área da assistência social, saúde, cultura, educação, ambiente, política, religião, sindicatos, entre outras. O presente trabalho propõe-se fazer um enquadramento geral do setor não lucrativo e, mais detalhadamente, tratar as organizações sem fins lucrativos em sede de imposto sobre o valor acrescentado, sua sujeição, isenções, problemáticas, e outras especificidades. |
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IVA nas organizações sem fins lucrativosImposto sobre o valor acrescentadoTributação - Teses de mestradoOrganizações sem fins lucrativosReceitas públicasAs organizações sem fins lucrativos são entidades fundamentais na sociedade civil, ocupando-se da satisfação de necessidades que não são garantidas pelo Estado nem têm interesse económico para o setor privado. Desenvolvem atividades na área da assistência social, saúde, cultura, educação, ambiente, política, religião, sindicatos, entre outras. O presente trabalho propõe-se fazer um enquadramento geral do setor não lucrativo e, mais detalhadamente, tratar as organizações sem fins lucrativos em sede de imposto sobre o valor acrescentado, sua sujeição, isenções, problemáticas, e outras especificidades.The nonprofit institutions are a fundamental part of our society, taking care of the satisfaction of peoples needs that are not guaranteed by the State or have no economic interest to the private sector. The nonprofit institutions provide services to the comunity in areas like social services, health, culture, education, environment, politics, religion, unions, among others. This dissertation proposes a general framwork to nonprofit sector and, in detail, the treatment of nonprofit institutions by the value added tax, their subjection, exemptions, issues, and other specifics.Universidade de Aveiro2014-05-05T13:39:12Z2013-01-01T00:00:00Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10773/12227TID:201558866porCabrita, Diogo José Guerreiro Graveinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-22T11:22:13Zoai:ria.ua.pt:10773/12227Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:48:28.125799Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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