Imposto sobre o valor acrescentado nos PALOP

• Main Author: Fortes, Elvis Bruno Duarte
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Download full: http://hdl.handle.net/10773/16769
• topic: Tributação; PALOP; Receitas fiscais; Imposto sobre o valor acrescentado

A presente dissertação tem como objetivos principais os seguintes: i) verificar a importância e o contributo do IVA para a receita fiscal dos PALOP; ii) aferir a aproximação e as divergências da tributação em IVA nos PALOP, relativamente à legislação aplicável em Portugal e iii) nos casos dos países que ainda não adotaram o IVA, analisar os principais aspetos de convergência dos Impostos sobre o Consumo e o IVA, bem como evidenciar os principais pontos de divergência. Para sua concretização foi utilizada uma metodologia qualitativa e de base documental, considerando o facto de se tratar de um estudo interpretativo, descritivo e comparativo. Além de caraterizarmos os PALOP, estudámos os seus sistemas fiscais, analisando a estrutura da sua receita fiscal, concluindo, como resposta ao primeiro objetivo que o IVA assume uma importância considerável no peso da receita fiscal. No que se refere ao segundo objetivo, procedemos ao estudo comparativo dos vários Códigos de IVA vigentes nos PALOP comparando-os com o Código de IVA em vigor em Portugal, concluindo que são mais as semelhanças do que as diferenças. Estas são mais visíveis ao nível das regras de localização das operações e das isenções internas e das importações. O atual estádio do IVA vigente em Portugal deve-se, na nossa opinião, mais às recomendações e imposições da UE do que propriamente às alterações do ambiente económico, político, social nacional. Por último, no que se refere ao terceiro objetivo constatamos que o imposto sobre o consumo da Guiné-Bissau é o que mais se aproxima da estrutura do Código de IVA, sendo que os impostos sobre o consumo adotados em Angola e São Tomé e Príncipe afiguram-se mais divergentes, portanto de mais difícil transição para o imposto IVA.