O papel dos municípios da região de Aveiro na territorialização das metas da Agenda 2030 das Nações Unidas

• Autor(a) principal: Pinto, Raquel Alexandra Marques
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/36339
• topic: Desenvolvimento sustentável; Agenda 2030; Poder local; Governação multinível

O agravamento dos problemas de ordem social, económica e ambiental, nos últimos anos, ecoaram, junto das instâncias internacionais, uma crescente onda de preocupação e incerteza, no que toca à sustentabilidade dos territórios. Em 2015, a subscrição da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, procurou garantir um futuro mais sustentável e igualitário, através de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mensuráveis em 169 metas. Partindo de uma abordagem bottom-up, a escala local tem tido um papel primordial na promoção e implementação desta Agenda, através de processos de “localização” dos ODS. Os governos locais têm adotado estratégias “territorializadas” com o intuito de responder aos problemas e necessidades locais. Assim, o presente estudo procura aprofundar o papel dos municípios da Região de Aveiro na territorialização das metas da Agenda 2030, percebendo a forma como têm debatido e trazido os ODS para a agenda política local, que atores têm envolvido no processo, bem como têm monitorizado os ODS no seu território. Nesse sentido, foi utilizada uma abordagem de investigação de estudo de caso múltiplo, cuja recolha de dados qualitativa passou pela pesquisa documental relativa ao campo da sustentabilidade. A metodologia quantitativa consistiu na aplicação de um inquérito por questionário, a fim de auscultar os municípios da CIRA sob a forma como debatem as metas da Agenda 2030 no seu território. Assim, o processo de “territorialização” dos ODS nos municípios passa pela implementação de fatores, entre eles Compromisso Político; Comunicação da Agenda pelos municípios; Elaboração de Agendas Locais; Acompanhamento e Monitorização; Envolvimento com atores locais e ONG´s; Participação em redes nacionais, europeias, e internacionais e que ajudam a pôr em prática a Agenda 2030. O que se concluiu é que não existe, integralmente, a criação de uma estratégia local assumida em prol do desenvolvimento sustentável por parte dos municípios da CIRA, não se verificando um compromisso assumido do cumprimento da Agenda 2030. Posto isto, esta investigação é uma oportunidade para os municípios analisarem a posição face à implementação da Agenda 2030 nos seus territórios, mas ainda poderem olhar para exemplos de municípios que têm em prática uma agenda estratégica local, assim como boas práticas e iniciativas que sirvam de mote para a implementação nos seus territórios.