MUNDO PLURICULTURAL OU MULTICULTURAL? IUS COGENS E OS NOVOS DESAFIOS AO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA

• Autor(a) principal: Val,Eduardo Manuel
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Bargiona,Pedro Eugenio P., Eccard,Wilson Tadeu de C.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222019000100109
• topic: Culturalism; Ius cogens; Legal standard; Globalization

Resumo O presente artigo aborda a transformação da compreensão da norma jurídica no mundo contemporâneo diante das mudanças sociais, impulsionadas pelo processo de globalização e pelo fenômeno do culturalismo, que promove a integração social. O conceito de norma jurídica clássico, consolidado pelo Direito Internacional, é, atualmente, insuficiente para lidar com a aplicação de seu conteúdo, tendo em vista a complexidade das relações entre os indivíduos, e da própria evolução do Direito, que fez com que o intérprete da norma passasse a analisar o teor da lei antes de promovê-la, adequando-a ao caso concreto. Assim, pretende-se com este artigo compreender como as transformações desse mundo, pluricultural ou multicultural, influenciam no tradicional ius cogens presente na norma jurídica. Para tanto, a metodologia aplicada se fez mediante pesquisa e análise qualitativa bibliográfica dos autores apontados aprofundaremos na reflexão dos conceitos do culturalismo, buscando formular uma perspectiva do tema para nosso tempo atual, valendo-se da temática dos Direitos Humanos, e do embate teórico clássico entre Universalismo e Relativismo Cultural sob perspectiva multidisciplinar e considerando os impactos da Globalização sobre a matéria.