O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia.

• Autor(a) principal: Alves, Dora Resende
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1100
• topic: União Europeia; Sistema institucional; Sistema jurisdicional; Sistema jurídico

A simples leitura do tema indicado para esta intervenção daria, por si só, para uma pro- longada análise quanto à menção actual à União Europeia. Com efeito, até em termos lectivos, a disciplina anual da licenciatura em Direito, Direito Comunitário, deu, com a remodelação do ensino superior resultante do chamado Processo de Bolonha lugar, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, à unidade curricular semestral de Direito da União Europeia. Mas, na realidade, só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se passou a poder falar apenas de uma União Europeia a que ainda se adiciona a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Até há pouco, coexistiram a União Europeia que se fundava nas Comunidades Europeias, entretanto reduzidas à Comunidade Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica. Avançando esta questão, cumpre-me, em reduzida intervenção, focar a estrutura das várias vertentes indicadas: a evolução comunitária, as instituições comunitárias, o acquis communautaire e em especial os tribunais criados pelos Tratados porque será esta a realidade mais próxima do público aqui presente, que terá assento em órgãos jurisdicionais.