A especificidade na actuação dos bancos públicos: o caso da Caixa Geral de Depósitos

• Autor(a) principal: Figueiredo, António Álvaro Mota de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/2560
• topic: Banco; Controlo Estatal; Racionalidade; CGD Caixa Geral de Depósitos; State-Owned Banks; Government Ownership; Rational; Caixa Geral de Depósitos

A natureza da actividade bancária pressupõe a existência de uma forte estrutura regulatória e uma cooperação institucional sólida, capazes de se anteciparem a eventuais falhas e capazes de se adaptarem a novas realidades e exigências. Este estudo procura demonstrar, com base numa contextualização histórica, que os bancos públicos desempenham um papel muito próprio no seio das sociedades e que mantêm, apesar das alterações societais, um conjunto de funções específicas essenciais para o bom funcionamento do sistema financeiro e do sector bancário. Com base na sua relação particular com o Estado, um banco público deverá, idealmente, constituir um instrumento ao serviço do Estado para a aplicação de políticas e boas práticas. O estudo sistematiza os pontos favoráveis e desfavoráveis da existência de bancos públicos e da intervenção estatal no sector bancário, sendo, vulgarmente apontados como aspectos negativos, a falta de eficiência económica e a excessiva influência política. Não sendo um tema consensual, constata-se que a intervenção estatal no sector bancário é, na ausência de outras, a única alternativa institucional em situações de crise. A Caixa Geral de Depósitos, o único banco comercial público português desde a sua génese, ocupa uma posição de destaque no seio do sector bancário e financeiro português. A relação particular com o Estado Português proporciona-lhe condições próprias que lhe permitem, principalmente em situações de crise, desenvolver mecanismos capazes de responder a adversidades. Por outro lado, estas condições nem sempre se têm reflectido ao nível das suas responsabilidades de banco público no seio do sistema bancário e financeiro português.