O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcanti, Andréa Farias
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/83884
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_df9f72c508a88331aebed23f7fc56025
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/83884
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no BrasilThe Identity Chacaracter of Religion in the Framework of Work Relations: An analysis of Religious Freedom in Portugal and BrazilLiberdade religiosaPrincípio FundamentalIgualdadeTrabalhadorSímbolosReligious FreedomFundamental PrincipleEqualityWorkerSymbolsDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA liberdade religiosa é um dos princípios fundamentais que regem a relação de trabalho; e é justamente por meio dela que o trabalhador adquire o direito de escolher a sua religião e as suas convicções em concordância com a sua fé. Muitas dessas religiões aplicam certas doutrinas e regras como forma de obediência e gratidão à divindade. No entanto, algumas delas têm como objeto signos extravagantes ou regras incomuns, o que acaba, em algumas situações, colocando o trabalhador em posição de ter de escolher entre a sua crença e o contrato de trabalho. Sabe-se que esses adereços, indumentárias e regras impostas nada mais são que uma identificação da religião, e o seguimento deles não diminui a capacidade do trabalhador. Todavia, algumas regras podem vir a prejudicar a normalidade das atividades da entidade patronal, principalmente no âmbito das empresas de pequeno porte, que não possuem um grande número de empregados. Dessa forma, o que se tem no ambiente de trabalho é, de um lado, o direito fundamental do trabalhador, e, do outro, o direito do empregador, sendo certo que, em determinados casos, ambos acabam por entrar em conflito. Um dos assuntos mais controversos que podem ser encontrados nas relações de trabalho diz justamente respeito à religião. Trata-se de tema cuja discussão, séria e atenciosa, é relativamente recente, a despeito da sua relevância e ocorrência cada dia maior e mais notável no mundo laboral. De fato, a sociedade moderna experimenta certa fragmentação e diversificação dos fenômenos religiosos, haja vista as inúmeras religiões existentes, com doutrinas e regras distintas e variadas.Religious freedom is one of the fundamental principles governing the working relationship. In addition, it is precisely through it that the worker acquires the right to choose his religion and his convictions in accordance with his faith. Many of these religions apply some doctrines and rules as a form of obedience and gratitude to divinity. However, some of these applied doctrines have as purpose extravagant signs or unusual rules, which ends up, in some situations, placing the worker in a position to have to choose between his belief and the contract of employment. It is known that these props, clothes and imposed rules, are nothing more than an identification of the religion and the following of these rules do not diminish the capacity of the worker. However, some rules may hinder the normality of the employer’s activities, especially those small businesses that do not have a large number of employees. Thus, what one has in the work environment is, on one hand, the fundamental right of the worker, and, on the other hand, the right of the employer, and in some cases, these two rights may conflict. One of the most controversial issues that can be found in labor relations is religion. It is a subject whose serious and attentive discussion is relatively recent, despite its relevance and occurrence in the labor market. In fact, modern society experiences a certain fragmentation and diversification of religious phenomena, in view of the numerous existing religions, with different and varied doctrines and rules.2017-09-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/83884http://hdl.handle.net/10316/83884TID:202141209porCavalcanti, Andréa Fariasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-25T12:52:38Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/83884Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:34.174708Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
The Identity Chacaracter of Religion in the Framework of Work Relations: An analysis of Religious Freedom in Portugal and Brazil
title O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
spellingShingle O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
Cavalcanti, Andréa Farias
Liberdade religiosa
Princípio Fundamental
Igualdade
Trabalhador
Símbolos
Religious Freedom
Fundamental Principle
Equality
Worker
Symbols
title_short O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
title_full O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
title_fullStr O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
title_full_unstemmed O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
title_sort O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
author Cavalcanti, Andréa Farias
author_facet Cavalcanti, Andréa Farias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cavalcanti, Andréa Farias
dc.subject.por.fl_str_mv Liberdade religiosa
Princípio Fundamental
Igualdade
Trabalhador
Símbolos
Religious Freedom
Fundamental Principle
Equality
Worker
Symbols
topic Liberdade religiosa
Princípio Fundamental
Igualdade
Trabalhador
Símbolos
Religious Freedom
Fundamental Principle
Equality
Worker
Symbols
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-09-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/83884
http://hdl.handle.net/10316/83884
TID:202141209
url http://hdl.handle.net/10316/83884
identifier_str_mv TID:202141209
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133947016249344

Registros relacionados