Nos 40 Anos da Constituição: Uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da República

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veiga,Paula
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000300003
Resumo: Este artigo, publicado num número comemorativo dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, começa por prestar o justo agradecimento aos constituintes, recuperando, ainda que em breves traços, a discussão então travada na parte relativa ao Presidente da República, bem como o contributo dessa discussão para uma reconstrução do estatuto deste órgão numa concepção republicana. Consequentemente, (i) defende-se a desadequação do conceito chefe de Estado nessa concepção republicana e (ii) apresentam-se algumas ideias sobre uma releitura do estatuto constitucional do Presidente na CRP de 1976, à luz dessa concepção.
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