A tributação autónoma: Uma análise jurisprudencial e doutrinária

• Autor(a) principal: Mendonça, Miguel Marquês de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/30479
• topic: Tributação autónoma; Tributação do rendimento real; Imposto; Tributo; Despesa -- Expense; IRC -- Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas; Autonomous taxation; Real income taxation; Taxes; Tribute

O instituto da Tributação Autónoma levanta, desde o seu surgimento, no pós regime corporativista, diversas questões quanto à sua aplicabilidade, natureza e constitucionalidade. A verdade é que esta Tributação surge no ordenamento jurídico português em 1974, visando tributar as despesas confidenciais e/ou não documentadas tendo vindo, posteriormente e de forma gradual, a surgir cada uma das Tributações Autónomas que hoje conhecemos. Existem diversas questões controvertidas, relativamente a estas taxas de Tributação Autónoma, que mereceram e merecem a pronúncia das várias fontes de Direito, como a Doutrina e a Jurisprudência, e com que aqui procuramos sustentar o nosso estudo. O presente trabalho procura, então, uma clarificação do instituto da Tributação Autónoma, em especial em sede de IRC, abordando momentaneamente o regime de IRS, relativamente às questões com que a doutrina e a jurisprudência se têm vindo a defrontar ao longo dos anos – como a sua natureza e constitucionalidade. Ainda, e de forma a um entendimento do instituto num todo, procuramos uma pequena abordagem a todas as Tributações Autónomas existentes, explicando a sua origem e finalidade, bem como a sua (in)dedutibilidade e agravamento em caso de prejuízo fiscal. Procuramos, então, uma simplificação do regime, bem como a sua explicação através de demonstração de doutrina e jurisprudência para que seja possível ao leitor, através de uma leitura breve, perceber um instituto que se tem vindo a demonstrar tão complexo.