Políticas de Igualdade nas Autarquias Locais

• Autor(a) principal: Queirós, Margarida
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Marques da Costa, Nuno, Palma, Pedro, Caetano, Gonçalo, Vieira, Paulo Jorge
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/63086
• topic: Políticas de Igualdade; Autarquias Locais

O presente livro trata de um tema que constitui uma preocupação dos Estados-membros da União Europeia, a Igualdade de Género. Por isso, nele se usam termos e conceitos assumidos no contexto europeu, como igualdade e discriminação [...] Por este motivo, os conteúdos deste livro centram-se na igualdade e na não-discri-minação, nos domínios dos benefícios sociais das políticas públicas. E no contex-to dos benefícios sociais, a igualdade e o combate à discriminação devem consti-tuir-se ao nível da igualdade territorial. Não existe todavia uma política explícita da UE que tenha esta orientação. Em Portugal, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), nomeadamente no Programa de Acção (MAO-TDR, 2007: 42) dedica o Objetivo Estratégico 4 a assegurar a equidade territorial no provimento de infraestruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social - porém faltou-lhe a perspe-tiva de género.