O direito de intervenção humanitária: o Genocídio na Bósnia e no Ruanda

• Autor(a) principal: Albuquerque, João Duarte
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/3980
• topic: Intervenção humanitária; Genocídio; Ruanda; Bósnia; Humanitarian intervention; Genocide; Rwanda; Bosnia

Em pleno século XXI, as violações graves dos direitos humanos, em particular as que são realizadas por quem os devia proteger, não podem ainda ser consideradas como motivo consensual que justifique e legitime uma intervenção militar. Mas, neste caso, quando os estados falham na protecção dos direitos fundamentais das suas populações, ou se são, eles próprios, responsáveis por estas violações, o que deve a sociedade internacional fazer? Devem estes estados manter a plenitude dos seus direitos, nomeadamente, o seu direito à inviolabilidade da soberania territorial? Que mensagem passa a sociedade internacional ao manter a impunidade de quem pratica tais actos e ao nada fazer para lhes pôr fim? Na década de 1990, num espaço de apenas dois anos, o mundo assistiu impávido ao massacre de milhares de seres humanos, um número que, no Ruanda, rondou a ordem dos milhões de mortos. Em ambos os casos foram os respectivos aparelhos estatais e governativos os responsáveis pelo genocídio e em ambos os casos os ataques às minorias alvo foram premeditados e bem planeados. Em ambos os casos os observadores internacionais tinham o conhecimento prévio destas intenções. Para que casos como estes não se repitam, é necessário uma alteração de paradigma que coloque os direitos humanos no centro das relações internacionais; esta investigação propõe-se precisamente a contribuir para essa alteração. É ainda objectivo central definir os princípios orientadores da intervenção humanitária e estabelecer a legitimidade deste tipo de intervenção nas relações internacionais.