O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lynce, Rita
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/40255
Resumo: O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação.
id RCAP_e1ed40833c8b045980ef7696ee89870f
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/40255
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferênciaThe principle of immediacy in portuguese civil procedure in times of pandemic: the use of videoconferencing hearings in judicial proceedingsPrincípio da imediaçãoAudiência por vídeo conferênciaPandemia do novo Coronavírus (COVID-19)Código de processo civil portuguêsPrinciple of immediacyVideoconferencing hearingsCoronavirus pandemic (COVID-19);Civil procedural law in PortugalO presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação.The article aims to investigate how the use of videoconferencing hearings in Portuguese judicial proceedings, established by Law 1-A/2020 of March 19th, affected the principle of immediacy. To achieve it goals, this paper will analyze the meaning and definition of the mentioned principle. In addition to that, it will be highlighted the conduction of the hearings during the pandemic scenario. Last but not least, it will be evaluated whether or not there has been an effective violation of the principle.Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaLynce, Rita2023-02-15T15:44:32Z20222022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/40255por1982-763610.12957/redp.2022.6440185159658139info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:45:48Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/40255Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:32:59.099544Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
The principle of immediacy in portuguese civil procedure in times of pandemic: the use of videoconferencing hearings in judicial proceedings
title O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
spellingShingle O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
Lynce, Rita
Princípio da imediação
Audiência por vídeo conferência
Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
Código de processo civil português
Principle of immediacy
Videoconferencing hearings
Coronavirus pandemic (COVID-19);
Civil procedural law in Portugal
title_short O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
title_full O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
title_fullStr O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
title_full_unstemmed O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
title_sort O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
author Lynce, Rita
author_facet Lynce, Rita
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Lynce, Rita
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da imediação
Audiência por vídeo conferência
Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
Código de processo civil português
Principle of immediacy
Videoconferencing hearings
Coronavirus pandemic (COVID-19);
Civil procedural law in Portugal
topic Princípio da imediação
Audiência por vídeo conferência
Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
Código de processo civil português
Principle of immediacy
Videoconferencing hearings
Coronavirus pandemic (COVID-19);
Civil procedural law in Portugal
description O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022
2022-01-01T00:00:00Z
2023-02-15T15:44:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/40255
url http://hdl.handle.net/10400.14/40255
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 1982-7636
10.12957/redp.2022.64401
85159658139
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132055232053249

Registros relacionados