Audiência de custódia: direito fundamental na pandemia

• Autor(a) principal: Silva, Gabriel José
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23537
• topic: Audiências de custódia; Videoconferência; Pandemia por Covid-19; Direitos humanos; Audiência (Processo civil); Pandemia; Coronavírus; Vídeoconferência; Custody hearings; Videoconferencing; Pandemic by Covid-19

O presente trabalho objetiva investigar, de acordo com revisão de literatura, as principais questões relativas às audiências de custódia no Brasil, durante a pandemia da Covid-19. A audiência de custódia consiste na realização de uma sessão após a prisão em flagrante de alguém, permitindo de forma imediata a apresentação do cidadão à presença de uma autoridade judicial, de modo que se verifique a legalidade e a necessidade da prisão. O trabalho possui o intuito de abordar a audiência de custódia no sistema normativo brasileiro, a partir de uma visão geral do complexo internacional de proteção dos direitos humanos, investigando como essa questão vem sendo debatida nos tribunais durante a pandemia da Covid-19. Para isso, serão apresentadas as concepções gerais da audiência de custódia, e desenvolvimento de suas bases no sistema internacional de proteção da pessoa humana, na Constituição Brasileira de 1988 e nos tratados internacionais e normativa no exterior. Também, será analisada a audiência de custódia no direito brasileiro, com ênfase nos seus aspectos constitucionais, aplicação nos tribunais e previsão no pacote anticrime, observando, ainda, o regramento processual e suas subdivisões. A audiência de custódia durante a pandemia da Covid-19 será abordada no capítulo final deste trabalho, a partir das considerações gerais, que apresentará o histórico a discussão sobre o uso da tecnologia nos processos jurídicos, para a seguir especificar a posição dos tribunais regionais e a polêmica acerca da videoconferência nas audiências de custódia. Abrir-se-á parêntese para abordar a audiência de custódia no estado do Rio de Janeiro e a sua relação com a questão policial. Finalmente, a discussão no STF e no STJ quanto à validade do uso de videoconferência durante a pandemia será desenvolvida a partir dos entendimentos e decisões desses tribunais