Audiência de custódia: direito fundamental na pandemia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23537 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva investigar, de acordo com revisão de literatura, as principais questões relativas às audiências de custódia no Brasil, durante a pandemia da Covid-19. A audiência de custódia consiste na realização de uma sessão após a prisão em flagrante de alguém, permitindo de forma imediata a apresentação do cidadão à presença de uma autoridade judicial, de modo que se verifique a legalidade e a necessidade da prisão. O trabalho possui o intuito de abordar a audiência de custódia no sistema normativo brasileiro, a partir de uma visão geral do complexo internacional de proteção dos direitos humanos, investigando como essa questão vem sendo debatida nos tribunais durante a pandemia da Covid-19. Para isso, serão apresentadas as concepções gerais da audiência de custódia, e desenvolvimento de suas bases no sistema internacional de proteção da pessoa humana, na Constituição Brasileira de 1988 e nos tratados internacionais e normativa no exterior. Também, será analisada a audiência de custódia no direito brasileiro, com ênfase nos seus aspectos constitucionais, aplicação nos tribunais e previsão no pacote anticrime, observando, ainda, o regramento processual e suas subdivisões. A audiência de custódia durante a pandemia da Covid-19 será abordada no capítulo final deste trabalho, a partir das considerações gerais, que apresentará o histórico a discussão sobre o uso da tecnologia nos processos jurídicos, para a seguir especificar a posição dos tribunais regionais e a polêmica acerca da videoconferência nas audiências de custódia. Abrir-se-á parêntese para abordar a audiência de custódia no estado do Rio de Janeiro e a sua relação com a questão policial. Finalmente, a discussão no STF e no STJ quanto à validade do uso de videoconferência durante a pandemia será desenvolvida a partir dos entendimentos e decisões desses tribunais |
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Audiência de custódia: direito fundamental na pandemiaAudiências de custódiaVideoconferênciaPandemia por Covid-19Direitos humanosAudiência (Processo civil)PandemiaCoronavírusVídeoconferênciaCustody hearingsVideoconferencingPandemic by Covid-19O presente trabalho objetiva investigar, de acordo com revisão de literatura, as principais questões relativas às audiências de custódia no Brasil, durante a pandemia da Covid-19. A audiência de custódia consiste na realização de uma sessão após a prisão em flagrante de alguém, permitindo de forma imediata a apresentação do cidadão à presença de uma autoridade judicial, de modo que se verifique a legalidade e a necessidade da prisão. O trabalho possui o intuito de abordar a audiência de custódia no sistema normativo brasileiro, a partir de uma visão geral do complexo internacional de proteção dos direitos humanos, investigando como essa questão vem sendo debatida nos tribunais durante a pandemia da Covid-19. Para isso, serão apresentadas as concepções gerais da audiência de custódia, e desenvolvimento de suas bases no sistema internacional de proteção da pessoa humana, na Constituição Brasileira de 1988 e nos tratados internacionais e normativa no exterior. Também, será analisada a audiência de custódia no direito brasileiro, com ênfase nos seus aspectos constitucionais, aplicação nos tribunais e previsão no pacote anticrime, observando, ainda, o regramento processual e suas subdivisões. A audiência de custódia durante a pandemia da Covid-19 será abordada no capítulo final deste trabalho, a partir das considerações gerais, que apresentará o histórico a discussão sobre o uso da tecnologia nos processos jurídicos, para a seguir especificar a posição dos tribunais regionais e a polêmica acerca da videoconferência nas audiências de custódia. Abrir-se-á parêntese para abordar a audiência de custódia no estado do Rio de Janeiro e a sua relação com a questão policial. Finalmente, a discussão no STF e no STJ quanto à validade do uso de videoconferência durante a pandemia será desenvolvida a partir dos entendimentos e decisões desses tribunaisThe present work aims to investigate, according to a literature review, the main issues related to custody hearings in Brazil during the Covid-19 pandemic. The custody hearing consists of holding a session after the arrest of someone in flagrante delicto, allowing the immediate presentation of the citizen to the presence of a judicial authority, in order to verify the legality and necessity of the arrest. The work aims to address the custody hearing in the Brazilian regulatory system, from an overview of the international complex of human rights protection, investigating how this issue has been debated in the courts during the Covid-19 pandemic. For that, the general conceptions of the custody hearing will be presented, and the development of its bases in the international system of protection of the human person, in the Brazilian Constitution of 1988 and in the international treaties and norms abroad. Also, the custody hearing in Brazilian law will be analyzed, with emphasis on its constitutional aspects, application in the courts and provision in the anti-crime package, also observing the procedural rules and their subdivisions. The custody hearing during the Covid-19 pandemic will be addressed in the final chapter of this paper, based on general considerations, which will present the background to the discussion on the use of technology in legal proceedings, and then specify the position of regional courts and the controversy about videoconferencing in custody hearings. A parenthesis will be opened to address the custody hearing in the state of Rio de Janeiro and its relationship with the police issue. Finally, the discussion in the STF and STJ regarding the validity of the use of videoconferencing during the pandemic will be developed based on the understandings and decisions of these courtsUniversidade Federal FluminenseMacaéCallegari, José AntônioLeidens, Letícia VirginiaGabriel, Caroline MatiasSilva, Gabriel José2021-10-13T19:10:29Z2021-10-13T19:10:29Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Gabriel José. Audiência de custódia: direito fundamental na pandemia. 2021. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2021.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23537Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-10-13T19:10:29Zoai:app.uff.br:1/23537Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-10-13T19:10:29Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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O presente trabalho objetiva investigar, de acordo com revisão de literatura, as principais questões relativas às audiências de custódia no Brasil, durante a pandemia da Covid-19. A audiência de custódia consiste na realização de uma sessão após a prisão em flagrante de alguém, permitindo de forma imediata a apresentação do cidadão à presença de uma autoridade judicial, de modo que se verifique a legalidade e a necessidade da prisão. O trabalho possui o intuito de abordar a audiência de custódia no sistema normativo brasileiro, a partir de uma visão geral do complexo internacional de proteção dos direitos humanos, investigando como essa questão vem sendo debatida nos tribunais durante a pandemia da Covid-19. Para isso, serão apresentadas as concepções gerais da audiência de custódia, e desenvolvimento de suas bases no sistema internacional de proteção da pessoa humana, na Constituição Brasileira de 1988 e nos tratados internacionais e normativa no exterior. Também, será analisada a audiência de custódia no direito brasileiro, com ênfase nos seus aspectos constitucionais, aplicação nos tribunais e previsão no pacote anticrime, observando, ainda, o regramento processual e suas subdivisões. A audiência de custódia durante a pandemia da Covid-19 será abordada no capítulo final deste trabalho, a partir das considerações gerais, que apresentará o histórico a discussão sobre o uso da tecnologia nos processos jurídicos, para a seguir especificar a posição dos tribunais regionais e a polêmica acerca da videoconferência nas audiências de custódia. Abrir-se-á parêntese para abordar a audiência de custódia no estado do Rio de Janeiro e a sua relação com a questão policial. Finalmente, a discussão no STF e no STJ quanto à validade do uso de videoconferência durante a pandemia será desenvolvida a partir dos entendimentos e decisões desses tribunais |
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