As reservas no contrato de transporte de mercadorias

• Autor(a) principal: Gomes, Catarina Baptista
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37251
• topic: Direito comercial; Transporte de mercadorias; Contrato; Responsabilidade do transportador; Teses de mestrado - 2018; Direito

O objeto da presente dissertação é o estudo das reservas no contrato de transporte de mercadorias nos seus diversos modos (sobretudo o marítimo, mas também o rodoviário e aéreo). As reservas constituem declarações do transportador (reservas à partida), apostas no documento de transporte, nas quais o transportador declara a existência de desconformidades face às menções do carregador/expedidor atinentes às características da mercadoria, ou nas quais o mesmo põe em crise o bom estado/condição aparentes das mercadorias. As reservas do transportador podem também consistir em cláusulas genéricas apostas no documento de transporte em virtude do seu desconhecimento relativamente às características das mercadorias a transportar, por não ter procedido à inspeção ou verificação das mesmas  neste caso, o mesmo aporá expressões que identifiquem o desconhecimento das características das mercadorias em relação à informação fornecida pelo carregador/expedidor e seu estado/condição aparentes (v.g., “said to contain” ou “weight, measure and quantity unknown”.) Existem também as reservas do destinatário das mercadorias (reservas à chegada) onde o mesmo faz declarações relativamente às mercadorias aquando ou após a sua chegada ao destino, em que o mesmo declara a existência de danos na mercadoria por entender existirem desconformidades face ao documento de transporte. É sobre estes conceitos e respetivos regimes que irá incidir o nosso estudo. Começaremos por fazer um breve enquadramento sobre o contrato de transporte de mercadorias e os documentos de transporte que o titulam, bem como sobre as várias aceções possíveis de reservas, sendo ainda feita uma nota evolutiva história. Posteriormente, será feita uma abordagem de regime nos vários modos de transporte e, com base nos pontos de contacto existentes e nos princípios gerais de direito, tentaremos construir uma teoria geral ou dogmática comum das reservas. Será, essencialmente, discutida a validade das reservas bem como os seus efeitos, tendo sempre em consideração, em especial, as funções probatórias e recibo de entrega das mercadorias associadas aos documentos de transporte. Por fim, será ainda analisada uma específica figura negocial (cuja ratio são, precisamente, os inconvenientes das reservas): as cartas de garantia (à partida), em virtude das quais o transportador aceita emitir um documento de transporte sem reservas e o carregador/expedidor, em contrapartida, obriga-se a indemnizar aquele pelos eventuais danos decorrentes da emissão do documento sem reservas. Como veremos, as cartas de garantia assumem um relevo particular no comércio marítimo e assumem uma relevância particular quando sejam emitidos documentos de transporte negociáveis.