Teletrabalho subordinado: Uma análise ao regime jurídico-laboral

• Autor(a) principal: Oliveira, Ana Catarina Brás de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27035
• topic: Teletrabalho -- Teleworking; Subordinação jurídica; Direitos dos trabalhadores; Legislação; Legal subordination; Workers' rights; Legislation

O objeto de estudo da presente dissertação incide sobre o regime do teletrabalho subordinado, procurando perscrutar os elementos essenciais regulados em sede desta matéria, mormente a sua distinção com outras figuras de trabalho à distância e a configuração da subordinação jurídica neste domínio. Para tanto, foi feita uma análise da legislação atual sobre o regime jurídico do teletrabalho, tendo em conta os precedentes históricos e legais, bem como a contextualização das normas aplicadas, quer na esfera internacional, quer ao nível europeu, e ainda as experiências no âmbito do direito comparado, sendo percorridos os regimes aplicados em Espanha, França e Itália. No decorrer da presente dissertação procurámos descortinar algumas questões que podem suscitar dúvidas de aplicabilidade prática, designadamente no que concerne ao choque entre os poderes de direção e orientação do empregador e à defesa da privacidade do teletrabalhador, bem como à admissibilidade dos meios de vigilância à distância. Também foi abordado o controlo do tempo de trabalho do teletrabalhador e o direito à desconexão, a disponibilização de equipamentos e sistemas por parte do empregador, o pagamento das despesas devidas ao teletrabalhador, o regime da segurança e saúde no teletrabalho, e ainda a prática da atividade sindical em teletrabalho. Com o presente trabalho vislumbrámos alcançar uma conclusão acerca das normas estatuídas, assim como dos possíveis aspetos que ainda carecem de ser revisitados sobre um olhar mais meticuloso.