Contrato de trabalho : da subordinação jurídica à alienabilidade : o caso do teletrabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Francisco Gaspar
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5489
Resumo: Nas páginas seguintes, propomo-nos avançar com um novo critério determinante na qualificação de um contrato como sendo de trabalho. Reconduzindo-se esta qualificação, presentemente, à verificação de subordinação jurídica do trabalhador face aos poderes do empregador, pretendemos demonstrar que este critério se mostra desajustado da nova realidade produtiva, fortemente caracterizada pelo incremento das Tecnologias de Informação e Comunicação e, consequentemente, de alcance e empregabilidade duvidosa na definição de contrato de trabalho. Avançamos com uma necessária alteração de critério, devendo este passar agora pela figura da alienabilidade do trabalhador do processo produtivo: identifica-se um verdadeiro contrato de trabalho sempre que o trabalhador se mostre alheio ao processo produtivo, aos frutos dessa actividade e à colocação dos mesmos no mercado. O trabalhador exerce a sua actividade por conta do empregador, o qual lhe paga um salário correspondente. A subordinação jurídica, deixando de ser o critério desta qualificação, continua, porém, a assumir relevância na delimitação do contrato de trabalho; porém, agora já não individualizadamente, mas enquanto efeito directo da alienabilidade. Porque é no teletrabalho que melhor podemos encontrar a manifestação desta necessidade de alteração do critério qualificativo a favor da alienabilidade, procurámos também demonstrar a sua aplicação nesta modalidade de exercício da prestação laboral, onde a subordinação jurídica se encontra, mais do que em qualquer outra, fortemente mitigada pela distância física entre trabalhador e empregador.
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