A IAS 32 e o Novos Critérios de Contabilização das Entradas para o Capital Social das Cooperativas: Uma Análise Contabilística e Jurídica
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Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.26537/rebules.v0i16.955 |
Resumo: | O presente estudo terá por objecto uma reflexão sobre o conteúdo da IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas.Assim, começar-se-á por uma análise do conteúdo da IAS 32, dando particular ênfase à definição de capital próprio nela contida e à última proposta de modificação de tal definição, dando conta dos seus reflexos financeiros e jurídicos, no caso específico da cooperativa.De facto, a manter-se a actual redacção da IAS 32 a qual dispõe que um instrumento financeiro, qualquer que seja a sua forma, se puder ser reembolsado a pedido do subscritor, será considerado como um recurso alheio , tal implicará que o capital social cooperativo deverá ser qualificado, contabilisticamente, como um recurso alheio e não como um recurso próprio. Em consequência, esta qualificação entrará em colisão directa com a actual configuração do art. 36.°, n.º 2 e 3, do CCoop, que regula o direito dos sócios cooperadores ao reembolso das suas entradas, tendo consequências práticas relevantes para a cooperativa, designadamente, o desincentivo das entradas dos sócios para o capital social, e o aumento do endividamento e do risco de insolvência.Neste contexto, defender-se-á - na linha do que propõe a doutrina e a Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2008, sobre as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e a governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) — a consagração, nesta Norma Internacional de Contabilidade, de uma definição de capital próprio que contemple as especiticidades da cooperativa, designadamente a característica da variabilidade, de modo a que a entrada do sócio que se retira da cooperativa seja considerada como recurso próprio até ao momento da aprovação da saída e só a partir desse momento é que seja considerada como um instrumento do passivo, a longo prazo. |
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A IAS 32 e o Novos Critérios de Contabilização das Entradas para o Capital Social das Cooperativas: Uma Análise Contabilística e JurídicaA IAS 32 e o Novos Critérios de Contabilização das Entradas para o Capital Social das Cooperativas: Uma Análise Contabilística e JurídicaIAS 32;Cooperativa;Capital Social;Capital Próprio;Passivo Financeiro;O presente estudo terá por objecto uma reflexão sobre o conteúdo da IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas.Assim, começar-se-á por uma análise do conteúdo da IAS 32, dando particular ênfase à definição de capital próprio nela contida e à última proposta de modificação de tal definição, dando conta dos seus reflexos financeiros e jurídicos, no caso específico da cooperativa.De facto, a manter-se a actual redacção da IAS 32 a qual dispõe que um instrumento financeiro, qualquer que seja a sua forma, se puder ser reembolsado a pedido do subscritor, será considerado como um recurso alheio , tal implicará que o capital social cooperativo deverá ser qualificado, contabilisticamente, como um recurso alheio e não como um recurso próprio. Em consequência, esta qualificação entrará em colisão directa com a actual configuração do art. 36.°, n.º 2 e 3, do CCoop, que regula o direito dos sócios cooperadores ao reembolso das suas entradas, tendo consequências práticas relevantes para a cooperativa, designadamente, o desincentivo das entradas dos sócios para o capital social, e o aumento do endividamento e do risco de insolvência.Neste contexto, defender-se-á - na linha do que propõe a doutrina e a Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2008, sobre as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e a governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) — a consagração, nesta Norma Internacional de Contabilidade, de uma definição de capital próprio que contemple as especiticidades da cooperativa, designadamente a característica da variabilidade, de modo a que a entrada do sócio que se retira da cooperativa seja considerada como recurso próprio até ao momento da aprovação da saída e só a partir desse momento é que seja considerada como um instrumento do passivo, a longo prazo. O presente estudo terá por objecto uma reflexão sobre o conteúdo da IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas. Assim, começar-se-á por uma análise do conteúdo da IAS 32, dando particular ênfase à definição de capital próprio nela contida e à última proposta de modificação de tal definição, dando conta dos seus reflexos financeiros e jurídicos, no caso específico da cooperativa. De facto, a manter-se a actual redacção da IAS 32 a qual dispõe que um instrumento financeiro, qualquer que seja a sua forma, se puder ser reembolsado a pedido do subscritor, será considerado como um recurso alheio , tal implicará que o capital social cooperativo deverá ser qualificado, contabilisticamente, como um recurso alheio e não como um recurso próprio. Em consequência, esta qualificação entrará em colisão directa com a actual configuração do art. 36.°, n.º 2 e 3, do CCoop, que regula o direito dos sócios cooperadores ao reembolso das suas entradas, tendo consequências práticas relevantes para a cooperativa, designadamente, o desincentivo das entradas dos sócios para o capital social, e o aumento do endividamento e do risco de insolvência. 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CEOS.PP / School of Accounting and Administration of Porto, Polytechnic of Porto2010-07-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.26537/rebules.v0i16.955https://doi.org/10.26537/rebules.v0i16.955Journal of Business and Legal Sciences / Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas; No. 16 (2010): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences; 145- 164Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Journal of Business and Legal Sciences; Núm. 16 (2010): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences; 145- 164Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Journal of Business and Legal Sciences; N.º 16 (2010): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences; 145- 1641646-102910.26537/rcej.v0i16reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/955https://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/955/420Copyright (c) 2017 Review of Business and Legal Sciencesinfo:eu-repo/semantics/openAccessMeira, Deolinda Maria Moreira AparícioBandeira, Ana Maria Alves2024-02-07T10:04:06Zoai:oai.parc.ipp.pt:article/955Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:57:00.201639Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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