Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e suas consequências para a preservação do meio ambiente marinho

• Autor(a) principal: Siqueira, Helena Guerreiro Silva Cavalcanti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62307
• topic: Pesca INN; Sustentabilidade; Biodiversidade; Protecção do meio ambiente; Direito internacional; Brasil; Teses de mestrado - 2022; Ciências Sociais

A presente dissertação investiga a Pesca Ilegal, não Declarada e não Regulamentada e seu impacto na preservação da biodiversidade marinha. A prática é extremamente danosa ao ecossistema marinho, sua conservação e gestão. Os estoques de peixes sofrem não só ameaça pela prática da pesca legal, mas também quando de forma ilegal. A pesca INN ataca a sustentabilidade do meio ambiente marinho, sendo reconhecida como uma grave ameaça a ecologia dos oceanos. A sobrepesca, arrasto de fundo, navios que operam em áreas onde foi imposta uma proibição total da pesca, são exemplos de condutas que prestam pouca ou nenhuma atenção aos planos de gestão que visam conservar e preservar. A pesquisa dará um enfoque no ponto de vista ambiental e na conservação dos recursos naturais marinhos e como a pesca INN colabora para a destruição de seus estoques e ainda na degradação do meio ambiente marinho. Para tanto, será considerado o conceito de pesca INN, tal como ela é vista dentro do ordenamento jurídico internacional, nacional e regional. Prossegue-se com a identificação do seu dano ecológico e suas consequências para a preservação e sustentabilidade do ecossistema, os tipos mais comuns de pesca INN que afetam a biodiversidade marinha e, sobretudo estudar a responsabilidade do Estado de bandeira na circunstância em que os navios que arvoram a sua bandeira envolvam-se em atividades de pesca INN. Por fim, o desafio é tentar trazer possíveis soluções no combate a prática e evitar o declínio dos recursos haliêuticos e como os Estado podem atuar nessa luta contra a pesca INN.