A efetividade da execução por quantia certa: a realidade luso-brasileira

• Autor(a) principal: Vargas, Ângelo Miguel de Souza
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4625
• topic: Constitucionalização do direito.; Processo de execução.

O direito tem evoluído com a premissa de que o tempo produz efeito na vida das pessoas. Nessa tônica, os direitos fundamentais aderiram a celeridade processual como um direito constitucional de aplicação imediata exigindo que a tutela jurisdicional seja entregue em tempo oportuno. Mas como conjugar essa duração razoável do processo com a perspectiva de morosidade do Poder Judiciário. Em razão disso, o direito português e o brasileiro têm adotado medidas para desjudicializar o processo e promover uma tempestiva justiça. Tratando-se de processo de execução essa necessidade é ainda mais acentuada pois já existe uma presunção de verdade do direito, constituído no título executivo. Assim, revela-se que o processo executivo pode ser solucionado de maneira mais tempestiva e célere, porém utilizando-se de medidas desjudicializadoras, como já ocorreu em diversos países europeus