O plano de articulação operacional: as forças armadas e as forças de segurança – contributos para a operacionalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marta, Rui Manuel Álvaro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25372
Resumo: A Constituição da República Portuguesa, através da sua primeira revisão constitucional de 1982, veio a proceder a uma clara distinção entre a Segurança Interna e a Defesa Nacional. Desta maneira, estabeleceu a Segurança Interna para as Forças e Serviços de Segurança e a Defesa Nacional paras as Forças Armadas, admitindo a atuação destas na Segurança Interna nos estados de exceção, designadamente no estado de emergência e de sítio. Atento à sensibilidade da temática em análise, optou-se pela realização de entrevistas a especialistas, para que se pronunciassem, de forma isenta, livre e sem quaisquer reservas de índole institucional. Com base num guião, procedeu-se à realização de nove entrevistas de forma a obter-se respostas sobre a operacionalização do Plano de Articulação Operacional das Forças Armadas, no estado de normalidade democrática, na Segurança Interna. As respostas obtidas, após as respetivas transições, constituíram o corpus que foram submetidas a análise de conteúdo. Após esta análise e considerando os excertos dos discursos codificados nas respetivas categorias e subcategorias, procedeu-se à construção do quadro categorial.
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