A responsabilidade e a cidadania na Administração Pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0873-65292002000300002 |
Resumo: | Neste texto pretende-se reflectir acerca da responsabilidade enquanto conceito que, por um lado, abrange o funcionamento do sistema administrativo - prestar contas, desempenho profissional, etc. - e, por outro, afecta a produção de confiança dos cidadãos na administração e no governo. A questão da responsabilidade será tratada em torno de três dimensões analíticas. Um primeiro nível, organizacional, abordando-se as virtualidades e as limitações da accountability; um segundo nível, em torno da dimensão institucional, entendida como responsabilidade política e administrativa face aos direitos dos cidadãos; e, num terceiro nível, abordar-se-á a dimensão contratual da responsabilidade política, equacionada como categoria constitutiva da democracia e da governação numa fase de sociedade de risco. |
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