A responsabilidade e a cidadania na Administração Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mozzicafreddo,Juan
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0873-65292002000300002
Resumo: Neste texto pretende-se reflectir acerca da responsabilidade enquanto conceito que, por um lado, abrange o funcionamento do sistema administrativo - prestar contas, desempenho profissional, etc. - e, por outro, afecta a produção de confiança dos cidadãos na administração e no governo. A questão da responsabilidade será tratada em torno de três dimensões analíticas. Um primeiro nível, organizacional, abordando-se as virtualidades e as limitações da accountability; um segundo nível, em torno da dimensão institucional, entendida como responsabilidade política e administrativa face aos direitos dos cidadãos; e, num terceiro nível, abordar-se-á a dimensão contratual da responsabilidade política, equacionada como categoria constitutiva da democracia e da governação numa fase de sociedade de risco.
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