Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta: análise socioeconómica sobre as vantagens e inconvenientes da adoção de um modelo de taxa única em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Catarino, João Ricardo
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Ricardo, Soares, Correia, Pedro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28768
Resumo: O sistema comum de IVA adotado por todos os estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal, compreende várias taxas (alíquotas) que tributam de forma diferenciada os bens e serviços sujeitos a este imposto. Do ponto de vista estritamente técnico, de controlo e de gestão, seria preferível a adoção de uma única taxa de imposto. Nesta pesquisa analisam-se as vantagens e os inconvenientes da adoção de um a taxa/alíquota única de IVA em Portugal. As conclusões genéricas são válidas não só para todos os estados-membros da União Europeia, mas também para todos os países que adotam o IVA ou impostos gerais sobre transações.
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