Os gastos contabilísticos e a sua dedutibilidade em Portugal e Espanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Joana Catarina de Jesus
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/4319
Resumo: Quer no normativo português, quer no espanhol, nem todos os custos contabilizados são passíveis de serem fiscalmente aceites, se não cumprirem com os requisitos legais de dedutibilidade dos mesmos. É verdade que o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável é o resultado contabilístico determinado com base nas suas regras próprias. Contudo, em ambos os países, a lei fiscal estabelece algumas regras próprias para ajustar aquele resultado ao resultado fiscal, dadas as distintas finalidades que ambas as realidades prosseguem. Fica no entanto a ideia de que para determinar o conceito de custo dedutível, é importante correlacioná-lo com o conceito de custo contabilístico, atendendo à importância que as normas contabilísticas têm na determinação do lucro tributável no âmbito do imposto sobre as sociedades. Desta interligação entre a contabilidade e a fiscalidade, importa ter presente que a admissibilidade fiscal dos custos se encontra condicionada pela observância de certos requisitos legais patentes na lei fiscal.
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