Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Alfredo Rafael Barbosa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/41247
Resumo: O trabalho que nos propomos a realizar baseia-se nas wrongful actions, mais precisamente nas wrongful birth/life actions e no seu impacto na responsabilidade médica civil em Portugal. O interesse por esta temática resulta da multiplicidade de obstáculos jurídicos que estes tipos de ações enfrentam desde a sua génese e ainda pelas desconcertantes conceções morais, éticas e religiosas que as perseguem. Durante o nosso estudo iremos descortinar as principais características deste tipo de ações, seguindo-se uma análise da evolução histórica jurisprudencial, tanto a nível internacional como nacional. No último capítulo iremos enquadrar as wrongful birth/life actions no regime de responsabilidade civil português, identificando os seus pressupostos e tentando encontrar o melhor método indicado a preenchê-los.
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spelling Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em PortugalResponsabilidade civilWrongful birth actionsWrongful life actionsCivil liabilityDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO trabalho que nos propomos a realizar baseia-se nas wrongful actions, mais precisamente nas wrongful birth/life actions e no seu impacto na responsabilidade médica civil em Portugal. O interesse por esta temática resulta da multiplicidade de obstáculos jurídicos que estes tipos de ações enfrentam desde a sua génese e ainda pelas desconcertantes conceções morais, éticas e religiosas que as perseguem. Durante o nosso estudo iremos descortinar as principais características deste tipo de ações, seguindo-se uma análise da evolução histórica jurisprudencial, tanto a nível internacional como nacional. No último capítulo iremos enquadrar as wrongful birth/life actions no regime de responsabilidade civil português, identificando os seus pressupostos e tentando encontrar o melhor método indicado a preenchê-los.The study we propose to carry out is based on wrongful actions, more precisely on wrongful birth/life actions and their impact on medical civil liability in Portugal. The interest in this theme comes from the multiplicity of legal obstacles that these types of actions face since their genesis, and from the perplexing moral, ethical and religious conceptions that persecute them. During our study we will reveal the main characteristics of this type of actions, followed by an analysis of the historical evolution of jurisprudence, both internationally and nationally. In the last chapter we will provide a legal framework of wrongful birth/life actions in the portuguese civil liability regime, identifying their requirements, trying to find the best method indicated to fulfill them.Guedes, António Agostinho Cardoso da ConceiçãoVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMarques, Alfredo Rafael Barbosa2023-05-30T09:31:18Z2023-01-0920222023-01-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/41247TID:203309448porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:46:49Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/41247Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:33:54.686955Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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