Relatório de estágio: regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa

• Autor(a) principal: Figueiredo, Carolina Duarte
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/40527
• topic: IVA; Perdas por imparidade; NCRF 27; Dívidas a receber; Cobrança duvidosa; Regularização; Impostos diferidos

O presente Relatório de Estágio foi redigido na sequência da realização do estágio curricular na empresa Cravo, Fortes, Antão & Associados, SROC, Lda. com o objetivo de concluir o mestrado em Contabilidade – Ramo Fiscalidade, onde será apresentada a entidade acolhedora, a descrição das tarefas desenvolvidas no âmbito de consultoria fiscal, assim como o processo de regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa. A realização do estágio curricular permitiu colocar em prática conhecimentos adquiridos ao longo do mestrado, com especial ênfase no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e imposto sobre o valor acrescentado. Em primeiro lugar, será efetuado um enquadramento teórico, do ponto de vista contabilístico e fiscal, sobre uma das áreas desenvolvidas no estágio, a regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa. Em segundo lugar, será apresentada a entidade acolhedora e descritas as atividades realizadas no decurso do estágio. Por último, será analisada de uma forma detalhada uma situação prática no âmbito do objeto de estudo. As perdas por imparidade em créditos são a redução do valor de ativos financeiros que pode ter um impacto significativo nos resultados da empresa, devendo ser cautelosamente analisadas e reconhecidas. Neste âmbito, podem surgir impostos diferidos que se baseiam no princípio de que a quantia de imposto sobre o rendimento deverá ser apurada no momento, salvo exceções mencionadas no código do IRC, em que os valores contabilísticos dos ativos sejam recuperados e os passivos liquidados que nem sempre coincide com a ocorrência dos factos a nível contabilístico. Por sua vez, a regularização do IVA em valores não liquidados pelos clientes é uma faculdade ao dispor das empresas que permite recuperar o respetivo valor. Aquela recuperação pelo sujeito passivo pressupõe a verificação cumulativa de um conjunto de pressupostos, tais como o reconhecimento do crédito como incobrável ou de cobrança duvidosa e pode ser um processo de curto, médio ou longo prazo, mediante o crédito/credor.