O modelo de gestão do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

• Autor(a) principal: Alves, Ângela Dias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/11923
• topic: Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD); Arbitragem; Gestão; Estratégias; Inovação; Reforma judicial; Direito; Justiça; CAAD; Arbitration; Management; Strategy; Inovation; Judicial reform; Law; Legal; ODS::09:Indústria, Inovação e Infraestruturas; ODS::04:Educação de Qualidade

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) é uma associação privada, sem fins lucrativos, promovido pelo Ministério da Justiça, com capacidade para dirimir litígios de Direito público nas áreas de Direito Administrativo e Fiscal. Num país onde o acesso à justiça está muitas vezes dificultado, muito devido à morosidade e dificuldade de acesso, a implementação, desempenho e crescimento do CAAD justificam a pertinência do estudo do modelo da sua gestão organizacional. Neste sentido, esta dissertação é apresentada como pioneira, na área da Gestão e Administração. O estudo do modelo de gestão desta organização teve enfoque nos seus objetivos, estratégia, estrutura organizacional, recursos humanos, gestão do conhecimento e da inovação, e de que forma estes tiveram impacto no desempenho do CAAD. Para a realização deste estudo, foram realizadas entrevistas semi-direcionadas a vários membros da Direção do CAAD, ao ex-secretário de Estado da Justiça doutor João Silveira, ao presidente do Conselho Deontológico e a árbitros em matéria de Arbitragem Administrativa e Arbitragem Fiscal. Os resultados deste estudo levam-nos a concluir que, com o CAAD, têm sido exploradas novas modalidades de “aplicar a justiça” em Portugal e que, em comparação com o que acontece nos Tribunais Estaduais, se verifica um aumento de eficiência, mantendo (ou mesmo aumentando) a transparência devida.