A intervenção das forças de segurança na proteção de infrastruturas críticas e o papel das Forças Armadas

• Autor(a) principal: Fernandes, Pedro Manuel Monteiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/29658
• topic: Infraestruturas críticas; Forças de segurança; Forças Armadas; Critical infrastructures; Security forces; Armed Forces

Tomando como objeto de estudo as infraestruturas críticas, este trabalho de investigação tem como objetivo analisar a intervenção das forças de segurança na proteção dessas infraestruturas e identificar situações em que as Forças Armadas possam ser utilizadas nesta área. Pretende se assim, perceber qual o estado atual desta temática em Portugal com vista a propor melhorias ao respetivo sistema. Assim, seguindo um raciocínio dedutivo, a partir dos conceitos legalmente definidos, percorre-se uma metodologia baseada numa estratégia qualitativa, usando o estudo de caso da Guarda Nacional Republicana, para caracterizar a intervenção das forças de segurança na proteção das infraestruturas críticas. Deste modo, recorrendo a entrevistas a diferentes intervenientes e especialistas no assunto, e a um inquérito por questionário, para além cuidada análise documental, chega-se um conjunto de conclusões que retratam o atual estado de desenvolvimento destas matérias. Dos principais resultados obtidos, destaca-se o facto de ser necessário conferir uma melhor coerência ao atual quadro legal, de garantir uma maior coordenação, harmonização de procedimentos e racionalização de meios e de tempo entre os diferentes intervenientes na proteção das infraestruturas críticas. Desta forma conseguir-se-á melhor preparar a intervenção nessas infraestruturas para fazer face a eventuais ameaças que se possam vir a concretizar, garantindo a sua continuidade e integridade que é essencial para manutenção de funções vitais para a sociedade.