A oferta de bens públicos locais em Portugal e o "mundo do Tiebout"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Joana dos Santos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/12197
Resumo: Em 1956, Charles Tiebout construiu um modelo pioneiro que sugere que, ao nível local, os cidadãos se deslocam para a comunidade (município) que lhes oferece o cabaz de bens públicos que melhor satisfaz as suas preferências. Estas deslocações são ilustradas pela expressão “voto com os pés”, já que os cidadãos manifestam o seu desagrado (ou agrado) face a determinada oferta municipal, deslocando-se para determinada comunidade, substituindo o voto nas urnas. Este trabalho tem como objetivo testar o efeito do “voto com os pés” para o caso português, especificamente no que se refere à formação da oferta de bens e serviços públicos locais e ao seu impacto na deslocação dos consumidores. Para tal, procura conhecer-se o enquadramento legal e histórico das autarquias locais e caraterizar a sua estrutura de receitas e despesas, na senda de compreender a capacidade e autonomia dos municípios portugueses na definição dos bens e serviços públicos a prover na sua área de circunscrição, em que quantidades e a que preços. Com base nesta análise, procura posteriormente apreciar-se qual o efeito de tais capacidades e decisões autárquicas na decisão dos consumidores-eleitores, quanto à sua comunidade de residência.
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