Benefícios fiscais: Portugal e União Europeia: tributação das empresas

• Autor(a) principal: Pereira, Diana Patrícia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/17959
• topic: Tributação; Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas; Benefícios fiscais; Investimento

Na atualidade uma das grandes preocupações dos países, para potenciar as suas economias, é fomentar a atração de investimento. Para os governos, os benefícios fiscais apresentam-se como um dos fatores mais simples de introduzir a curto prazo, em detrimento de outros que envolvam maiores custos e exijam um período temporal superior. Os benefícios fiscais, praticados a nível da UE, refletem-se em isenções, reduções de taxas ou créditos fiscais. Portugal apresenta um regime de benefícios ao investimento em sede de IRC, que pode ser considerado competitivo, com deduções bastante relevantes e a compreender diversos setores de atividade. No entanto, há aspetos negativos como a instabilidade do sistema fiscal e o nível das taxas de imposto praticadas, que levantam algumas preocupações ao nível da atratividade do regime fiscal. A concorrência fiscal no âmbito dos benefícios fiscais permite uma análise aos limites que devem ser impostos num quadro de concorrência fiscal prejudicial.