Convenção Europeia da Paisagem e a revisão do Plano Diretor Municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Carla Andreia Correia
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/12188
Resumo: A Convenção Europeia da Paisagem, assinada em 2000, é o primeiro tratado internacional dedicado exclusivamente à paisagem, em todas as suas dimensões. Em 2011, Portugal, enquanto país signatário, publicou um guia de orientação, no qual apresenta uma metodologia para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem e dos seus Objetivos de Qualidade Paisagística, no Plano Diretor Municipal. Refletindo sobre os novos paradigmas do ordenamento do território e a atual legislação do plano diretor municipal propõe-se uma alteração à metodologia oficial. A revisão do Plano Diretor Municipal de Óbidos foi o caso de estudo escolhido para aplicar a proposta de metodologia para a revisão do PDM. Os resultados demonstram que a integração da avaliação ambiental contribuirá para ultrapassar os desafios que o ordenamento do território enfrenta e para a integração dos objetivos de qualidade paisagística. Conclui-se que as alterações propostas reforçam a metodologia oficial, através da articulação dos diferentes processos, reforçando a implementação da Convenção Europeia da Paisagem, à escala municipal.
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