Uma reflexão prática sobre o processo especial de revitalização

• Autor(a) principal: Moreira, Filipe Alexandre Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2581
• topic: Empresa; Investimentos; Insolvência; Processo especial de revitalização; Revitalização; Company; Investments; Insolvency; Special revitalization process; Revitalization; Law

Nos dias de hoje, cada vez mais, a capacidade de detetar antecipadamente as situações que possam vir a fragilizar a tesouraria da empresa pode ser vista como um fator diferenciador e competitivo. As empresas que não cumprem atempadamente os seus compromissos criam condições potenciadoras para que os seus credores, esgotadas que possam estar outras possibilidades, interponham juntos dos tribunais pedidos de insolvência1. Não se trata de uma gestão de disponibilidades financeiras com vista ao “pagamento-a-pronto”, mas antes a certeza dada aos “stakeholders”2 de que podem contar com a empresa, para eles próprios também poderem definir vetores estratégicos para as suas empresas no curto e médio-longo prazos. O processo adaptativo da empresa “à realidade do mundo que a rodeia” (natural no seu processo de crescimento e conquista de quota de mercado), mais especificamente, no que concerne à análise de investimentos que, regra geral, estão relacionados com a modernização e aumento de capacidade produtiva, é muitas vezes “doloroso”. Se no início do projeto a equipa de gestão perspetiva um ciclo de crescimento económico e financeiro, por vezes, o ambiente externo à empresa pode demonstrar que as perspetivas foram erradas, originando na empresa uma estrutura de custos desadequada face aos proveitos, conduzindo assim a situações de constrangimentos de tesouraria e à “negociação forçada/judicial” com os credores. A elaboração deste trabalho tem como objetivo proporcionar uma reflexão sobre: 1. a medida judicial “Processo Especial de Revitalização”, não na sua vertente teórico-legal, mas antes na sua vertente de aplicação prática e possibilidade de melhoria, enquanto ferramenta a ser utilizada na negociação e viabilização de empresas; 2. as “equipas de gestão”, mais especificamente sobre os responsáveis pela gestão de recursos humanos e pela gestão de tesouraria, dado que consideramos que um dos ativos mais importantes das empresas é o seu “capital humano” e que uma gestão prudencial de tesouraria pode evitar a negociação forçada com credores.