A justiça restaurativa como alternativa à expansão penal e ao encarceramento em massa

• Autor(a) principal: Santana, Selma Pereira de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Santos, Carlos Alberto Miranda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/101894; https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5059
• topic: Justiça restaurativa; Sistema penal; Crime; Cárcere; Punição; Restorative justice; Criminal system; Crime; Prison; Punishment

Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de política pública em segurança pública capaz de humanizar as respostas estatais para condutas escolhidas como criminosas, diferentemente da retribuição punitiva, característica principal do sistema de justiça criminal atual. A hipótese será testada com base na observação empírica do cenário atual; no modelo adotado pelo sistema carcerário nos estados brasileiros que evidencia sua capacidade de gerar violência extrema, a exemplo das recentes rebeliões ocorridas em presídios estaduais, fruto da política criminal adotada pelo Estado e do sistema penal como ferramenta de controle social. Justifica-se uma análise teórica do paradigma restaurativo como uma alternativa apta a substituir a pena aflitiva tradicionalmente imposta, toma-se por base os movimentos que lançaram críticas ao sistema penal e as propostas alternativas à pena ao longo da história, até o surgimento do novo paradigma; conclui-se que, originalmente, a justiça restaurativa surge como um novo modelo de resposta ao crime capaz de diminuir o encarceramento massivo, ainda que não implique a total supressão do modelo retributivo atual, que poderá ser utilizado de maneira residual nos casos de maior gravidade.