A Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional: o seu papel na ligação entre a extinta Agência Nacional de Compras Públicas e as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas

• Autor(a) principal: André, Filipe
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8319
• topic: Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional; Economia de escala; Compras públicas

O presente Trabalho de Investigação Aplicada subordina-se ao tema “A Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional: o seu papel na ligação entre a extinta Agência Nacional de Compras Públicas e as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas”. Com esta investigação, pretende-se estudar o papel da Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional e a sua atual articulação com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e com as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, determinando se a sua atuação tem de facto concretizado mais-valias em termos económicos para o Exército. O objetivo desta investigação é determinar se de facto existem vantagens económicas evidentes para o Exército no âmbito da aquisição de bens e serviços contratualizados pela extinta Agência Nacional de Compras Públicas e centralizados pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional, em face da sua subordinação e vinculação ao Sistema Nacional de Compras Públicas. A metodologia utilizada nesta investigação aplicada respeita as etapas do processo de investigação segundo Marie-Fabienne Fortin e as normas estipuladas pela Academia Militar para a elaboração dos Trabalhos de Investigação Aplicada, na qual a pesquisa bibliográfica e documental, os inquéritos por entrevistas e por questionár io e as observações foram os procedimentos de recolha de informação utilizados. Este trabalho de investigação é constituído por seis capítulos. No primeiro é feito um enquadramento para entendimento do estudo. O segundo expõe a metodologia e procedimentos utilizados durante a investigação. No terceiro é feita a análise do Sistema Nacional de Compras Públicas. No capítulo quatro são apresentadas as Unidades Ministeriais de Compras que vão ser analisadas nesta investigação . No capítulo cinco, são apresentados e analisados os resultados. Por último, o capítulo seis onde são apresentadas as conclusões e recomendações. No final da investigação, conclui-se que, baseado no princípio da economia de escala e nos resultados obtidos na centralização de alguns Acordos-Quadro, existem poupanças significativas para o Exército no âmbito da aquisição de bens e serviços contratualizados pela extinta Agência Nacional de Compras Públicas e centralizados pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional. Concluiu-se também, que existirá ainda por melhorar e alicerçar com vista à obtenção de poupanças mais significativas, uma maior e estruturada centralização do processo de compras e de uma reestruturação dos órgãos competentes, no qual assenta o Sistema Nacional de Compras Públicas. Ao Exército, competirá reformular a sua estrutura aquisitiva, centralizando cada vez mais num único órgão todas as competências no âmbito das compras públicas.