Análise da incidência dos incêndios florestais em áreas estratégicas de proteção e recarga de Aquíferos no município de Caminha : contributo para o processo de ordenamento do território

• Autor(a) principal: Pereira, Lúcia Alexandra Castro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/20.500.11960/2182
• topic: Reserva Ecológica Nacional; Cabeceiras de linhas de água; Riscos de erosão; Incêndios florestais; Planos Municipais de Ordenamento do Território; National Ecological Structure; Headwaters of water lines; Forest fires; Municipal Land Use Plans

A proteção dos recursos hídricos é uma das preocupações centrais do ordenamento do território, assegurada em grande medida pelo regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), definido pelo DL n.º 166/2008, de 22 de agosto, com nova redação dada pelo DL n.º 239/2012, de 2 de novembro, no qual as Áreas Estratégicas de Proteção e Recarga de Aquíferos (AEPRA) são salvaguardadas com vista à sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre. Muitas das AEPRA encontram-se hoje numa situação de elevada exposição a fenómenos de erosão dos solos e de desertificação biofísica. Os incêndios têm vindo a afetar continuadamente grande parte destas áreas na região do Alto Minho, interferindo na sua capacidade de infiltração e recarga natural dos aquíferos. Considerando a importância estratégica das cabeceiras de linhas de água para a recarga natural dos aquíferos e garantia de disponibilidade de água para as atividades humanas, quer em termos de quantidade, quer de qualidade, importa compreender melhor os impactes dos incêndios no ciclo hidrológico e refletir sobre as soluções que devem ser adotadas, em particular ao nível do processo de Ordenamento do Território. O objetivo central do presente estudo é assim identificar situações críticas no que se refere à incidência de incêndios florestais em AEPRA no município de Caminha e propor medidas de intervenção, tendo em vista fundamentalmente a proteção dos aquíferos, no quadro da elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito municipal. A metodologia de investigação passa, primeiramente, por uma revisão da literatura e pela recolha de informação bibliográfica e documental existente para a área em questão. Posteriormente, seguiu-se a sistematização e tratamentos de dados, incluindo uma análise dos principais IGT aplicáveis na área de estudo. Finalmente, propõe-se um conjunto de medidas, no sentido de fortalecer os mecanismos de gestão integrada dos recursos hídricos ao nível municipal, no quadro dos processos de revisão ou elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT). Como principais conclusões do estudo destaca-se o seguinte: as AEPRA no município de Caminha têm vindo, ao longo das últimas décadas, a ser fortemente afetadas por incêndios florestais, facto que revela elevada vulnerabilidade e consequente agravamento de processos de desertificação biofísica, sendo, por isso, particularmente importante que os PMOT assegurem um regime territorial espacial que estabeleça um conjunto de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo compatíveis com os objetivos de proteção do solo e do ciclo hidrológico terrestre.