Organização territorial da PSP e regiões administrativas: uma reflexão prospetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dinis, Nuno Rafael Marques
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/37088
Resumo: Considerámos a organização da Polícia de Segurança Pública, a sua missão e dispersão territorial, tendo a seu cargo as áreas urbanas mais densamente povoadas e por inerência um importante papel na segurança interna do país e julgámos relevante promover uma permanente análise situacional, que pudesse nortear um desejável esforço prospetivo no sentido de identificar ameaças, mas também oportunidades para melhorar o desempenho organizacional e o serviço público. A implementação das regiões administrativas foi afastada por referendo em 1998, mas a existência das CCDR e das CIM afetou a tradicional organização administrativa por Distritos, tendo-se assistido a uma progressiva afirmação do poder regional e local, com a transferência de importantes competências e recursos. A PSP detém um nível nacional para articulação privilegiada com o poder central, mas está localmente organizada por Distritos, o que não coincide com os mais recentes níveis de organização municipal, intermunicipal ou supramunicipal, pelo que aplicámos um instrumento de recolha de opinião junto de pessoas que desempenham funções relevantes neste contexto e tentámos estimular a análise, discussão e formulação de propostas quanto a possíveis novos caminhos a seguir.
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