As razões do direito numa perspetiva de género

• Autor(a) principal: Moreira, Benilde
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.11/8718
• topic: Argumentação jurídica; Igualdade de género; Direito e género; Violência doméstica; Decisões judiciais; Legal argumentation; Gender equility; Law and gender; Domestic violence; Judicial decison

O presente artigo pretende discutir as razões do direito, no quadro da fundamentação das decisões judiciais, atendendo à perspetiva de género. A estrutura de análise parte, em primeiro lugar, da indagação sobre o modo como decidem os juízes sugerindo que a argumentação jurídica coloca em crise sistemas de abordagem na aplicação das normas jurídicas. Em segundo lugar, averigua-se a possibilidade de construção da perspetiva de género como enunciado metodológico no processo de fundamentação da decisão judicial. O campo de estudo encontra-se delimitado à análise de sentenças sobre violência doméstica em casos de relações de intimidade. A partir daqui é possível evidenciar que o processo decisório revela, essencialmente, uma visão formalista da aplicação da lei. Considera-se que a apreciação de situações de facto e a interpretação material do direito podem estar feridas de preconceitos derivados da construção social de género o que potencia uma decisão injusta. Sugere-se que o enunciado de género constitua um instrumento metodológico da justificação da sentença e que opera em todas as fases da fundamentação desde a apreciação dos factos até à aplicação do direito.