Instrumentos de combate aos paraísos fiscais pela OCDE e UE

• Autor(a) principal: Caetano, Ana Cláudia Rosa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/22970
• topic: Evasão fiscal; Fiscalidade; União Europeia

Com a atual crise económica e financeira global, criam-se novas oportunidades às Organizações Internacionais e Governos, para combater não só, os paraísos fiscais, mas também muitos centros financeiros não cooperantes. A presente dissertação tem como objetivos distinguir paraíso fiscal de regime fiscal preferencial e analisar os instrumentos utilizados pela OCDE e pela UE no combate aos paraísos fiscais. O desenvolvimento do trabalho assenta numa metodologia qualitativa, de cariz exploratório. Neste tema são abordadas questões fundamentais como: a importância da concorrência fiscal e as reações da OCDE, o conceito de paraíso fiscal e a sua classificação, a legislação portuguesa, as diferenças entre paraísos fiscais e regimes fiscais preferenciais e é efetuada uma breve abordagem à Zona Franca da Madeira. Por último, é feita uma análise dos mecanismos de combate à evasão e fraude fiscais realizados pela OCDE e pela UE, que têm feito um excelente trabalho, principalmente nas trocas automáticas de informações a nível fiscal. Estas jurisdições de baixa tributação, cada vez mais organizadas e especializadas contribuem significativamente para o aumento da desigualdade entre países, prejudicando os sistemas fiscais de cada Estado.