Abuso de minoria nas sociedades comerciais

• Autor(a) principal: Catita, Ana Mota Coelho Marques
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28640
• topic: Abuso de minoria; Deliberação abusiva; Minorias; Dever de leadade; Interesse da sociedade; Minority abuse; Abusive deliberation; Minorities; Loyalty duty; Company’s interest; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Este estudo, realizado no âmbito da Dissertação de Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto e tendo como orientador o Professor Doutor Armando Manuel Triunfante, propõe-se abordar a temática do abuso de minoria nas Sociedades Comerciais. Para tal, faremos uma análise ao ordenamento jurídico português e a ordenamentos jurídicos estrangeiros, particularmente o francês, onde o conceito tem sido mais debatido e se encontra, consequentemente concretizado. Ora, apesar de constituir um fenómeno pouco explorado na doutrina portuguesa e contar com uma jurisprudência quase inexistente em Portugal, o abuso de minoria é um acontecimento presente no dia-a-dia das Sociedades Comerciais. No entanto, este conceito acaba por ser claramente subvalorizado em relação a outros conceitos como o de abuso de maioria. Neste enquadramento, partindo de uma breve explicação do conceito de abuso de maioria e da sua aplicação, a nossa análise versará, sobretudo, sobre o abuso de minoria nas sociedades comerciais, desmontando o conceito nos seus diversos tipos. Nesta senda, irá ser realizada uma apreciação rigorosa da norma do artigo 58.º, n.º1, al. b), CSC, em que se sancionam as deliberações abusivas, considerada a sua essencialidade para a discussão prevista neste ensaio. Por fim, importará ponderar sobre as variadas opiniões doutrinais e decisões da jurisprudência, quer estrangeira quer portuguesa, de forma a perceber qual a melhor sanção a aplicar em cada categoria de abuso de minoria, tendo em conta que para cada categoria poderá existir uma consequência diversa.