Conflito de interesses entre sócios maioritários e minoritários : alterações realizadas nos artigos 87º, 88º e 89º do Código das Sociedades Comerciais pelo Decreto-lei 79/2017, de 30 de junho

• Autor(a) principal: Duarte, Inês da Silva Fróis
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36748
• topic: Conflito de Interesses; Abuso da maioria; Abuso de minoria; Dever de lealdade; Decreto-lei n.º 79/2017, de 30 de junho; Conflict of interest; Majority abuse; Minority abuse; Duty of loyalty; Decree-law no. 79/2017, of 30 June; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

O impacto do conflito de interesses numa empresa e, num país como Portugal, pode constituir um entrave ao desenvolvimento de uma economia, sociedade e, por vezes, um limite à sua internacionalização. Na presente dissertação de mestrado, pretendemos explorar a temática dos conflitos entre sócios e, também, de todos os elementos que consideramos essenciais para o efeito. Sob uma perspetiva concreta e deveras ilustrativa desses possíveis conflitos, analisaremos as implicações que o novo processo de conversão de suprimentos em capital social, aprovado a 30 de junho, pelo DL 79/2017, desencadeia perante a sociedade, os sócios e, até, para com os restantes stakeholders. As alterações nos artigos 87.º a 89.º do CSC, introduzidas por este diploma, serão, então, o cerne e o foco de uma análise que se procura completa e exaustiva, contextualizada na conciliação dos deveres e princípios agregados à completude do processo, com o potencial futuro do mesmo nas sociedades comerciais portuguesas. Assim sendo, procederemos a uma análise dos conflitos de interesse entre sócios e a forma variada como podem surgir. De seguida, passaremos ao estudo dos padrões de conduta dos sócios, destacando os deveres e direitos dos mesmos. E, por fim, como mencionado anteriormente, exploraremos o novo processo de conversão de suprimentos em capital social, sob a génese dos possíveis conflitos entre sócios.