Entre o legado visigótico e uma sociedade hispânica cristã : relações familiares no Fuero Juzgo (c. 1241) e no Fuero Real (c.1255)

• Autor(a) principal: Martins, Vicente Medeiro Horta
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/56212
• topic: Domínio/Área Científica::Humanidades::História e Arqueologia

A realização desta dissertação tem como objetivo a análise do direito familiar estipulado por dois códigos legais que vigoraram no reino de Castela e Leão no século XIII: o Fuero Juzgo e o Fuero Real. Pretende-se contribuir para uma temática que tem suscitado um crescente interesse no debate historiográfico, tal como para o estudo de duas fontes que têm sido geralmente preteridas por outras, sobretudo as Siete Partidas atribuídas a Afonso X, de Castela e Leão (1252-1284), promovendo, desta forma, o preenchimento de determinadas lacunas historiográficas associadas às mesmas. Pretendeu-se analisar como evoluiu a realidade espelhada nas determinações presentes no Fuero Juzgo, obra resultante de uma tradução ducentista do antigo código visigodo conhecido por Liber Iudiciorum, até à elaboração de um outro código, o Fuero Real, já adaptado a uma sociedade cristalizada no cristianismo católico e, por isso, marcada por normas de jurisprudência distintas das que tinham estado na génese do código que, até aí, tinha sido mais influente na regulação da sociedade Leonesa-Castelhana. Sendo tão distinto o contexto de elaboração dos dois códigos – um com raízes no século VII e até anteriores – e outro já totalmente imerso em princípios oriundos de uma espiritualidade cristã, contemporâneo inclusive do renascimento da influência do Direito Romano, procurar-se-á perceber como as diretrizes religiosas impactaram a forma como as relações familiares eram reguladas, tal como as dinâmicas a elas associadas, procurando expor e entender as relações interpessoais explanadas nos dois códigos, em busca de eventuais diferenças e semelhanças.