A fragilidade do direito à proteção internacional face às crises humanitárias: um desafio para a UE e para o Sistema Europeu Comum de Asilo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/27771 |
Resumo: | Este relatório descreve as principais atividades desenvolvidas no estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O estágio teve lugar no Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em Lisboa, de setembro de 2016 a março de 2017. O Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), a sua formação, evolução ao longo do tempo, bases constitucionais e os instrumentos legislativos que o compõem constituem o tema central da investigação realizada. A pesquisa contempla igualmente uma reflexão sobre a criação e harmonização da política europeia comum em matéria de migração e asilo, identificando-se duas etapas: de 1957 até 2010, com uma abordagem comunitária, e de 2010 até à atualidade, os anos da crise económica e política na União Europeia. É ainda feita uma referência à vaga migratória que originou uma pressão sobre o sistema de proteção dos refugiados em 2015 e cujo fim não está à vista, bem como aos desafios e à crise humanitária enfrentada pela UE, que tem posto a nu os pontos fracos do SECA e a sua incapacidade para fazer face a tal emergência. Assim, são examinadas as principais medidas que foram adoptadas para tentar dar uma resposta rápida e satisfatória, tais como as aplicadas na Itália e na Grécia, o Sistema de Quotas, o Programa de Recolocação e a Declaração UE-Turquia. O trabalho inclui ainda uma breve análise dos dados e estatísticas disponíveis acerca do asilo na União Europeia. Por último, são discutidas as fraquezas e deficiências no SECA constatadas à luz da complexidade dos fenómenos migratórios atuais, assim como algumas propostas de reforma e melhoria do SECA. |
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A fragilidade do direito à proteção internacional face às crises humanitárias: um desafio para a UE e para o Sistema Europeu Comum de AsiloDireitos HumanosProteção InternacionalSistema Europeu Comum de AsiloRefugiadosPolítica de imigraçãoCommon European Asylum SystemRefugee CrisisHuman RightsInternational ProtectionImmigration PolicyDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::SociologiaEste relatório descreve as principais atividades desenvolvidas no estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O estágio teve lugar no Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em Lisboa, de setembro de 2016 a março de 2017. O Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), a sua formação, evolução ao longo do tempo, bases constitucionais e os instrumentos legislativos que o compõem constituem o tema central da investigação realizada. A pesquisa contempla igualmente uma reflexão sobre a criação e harmonização da política europeia comum em matéria de migração e asilo, identificando-se duas etapas: de 1957 até 2010, com uma abordagem comunitária, e de 2010 até à atualidade, os anos da crise económica e política na União Europeia. É ainda feita uma referência à vaga migratória que originou uma pressão sobre o sistema de proteção dos refugiados em 2015 e cujo fim não está à vista, bem como aos desafios e à crise humanitária enfrentada pela UE, que tem posto a nu os pontos fracos do SECA e a sua incapacidade para fazer face a tal emergência. Assim, são examinadas as principais medidas que foram adoptadas para tentar dar uma resposta rápida e satisfatória, tais como as aplicadas na Itália e na Grécia, o Sistema de Quotas, o Programa de Recolocação e a Declaração UE-Turquia. O trabalho inclui ainda uma breve análise dos dados e estatísticas disponíveis acerca do asilo na União Europeia. Por último, são discutidas as fraquezas e deficiências no SECA constatadas à luz da complexidade dos fenómenos migratórios atuais, assim como algumas propostas de reforma e melhoria do SECA.This report describes the main activities and the work developed throughout the curricular internship within the Master in Migration, Inter-Ethnicities and Transnationalism promoted by the Faculty of Social and Human Sciences of Universidade Nova de Lisboa. The training period took place at Jacques Delors European information centre in Lisbon, from September 2016 to March 2017. This essay also analyses the Common European Asylum System (CEAS), focusing on its history, evolution, constitutional bases and legislative instruments. Moreover, the establishment and harmonization of the Common European policy on migration and asylum are analysed, identifying two stages: from 1957 to 2010, with a European common approach, and from 2010 to the present time, the years of economic and political crisis in the European Union. Besides all the above-mentioned items, the report focuses on the refugee wave and the European crisis started in 2015. In this study we describe the pressure created on the refugee protection system, the challenges and the humanitarian crisis faced by the European Union and its role and response to this specific emergency. Therefore, we examine the main measures and policies that have been adopted in order to give a quick and positive solution to this situation, such as: the quota system, the relocation program and the agreement between Turkey and the EU. The report also includes a brief analysis of the data and statistics available about asylum in the European Union. Finally, this report discusses issues related to the weaknesses and strengths of the CEAS, and we make some proposals to reform and improve the European Policy on Migration and Asylum.Pimentel, DulceRUNPeláez Martín, Rafael2020-11-30T01:30:26Z2017-11-302017-09-292017-11-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/27771TID:201777126porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:14:42Zoai:run.unl.pt:10362/27771Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:28:45.038835Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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