Cartas de conforto

• Autor(a) principal: Franco, Juliana Sofia Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30391
• topic: Cartas de conforto; Patrocinante; Patrocinada; Emitente; Instituição de crédito; Responsabilidade; Obrigação; Fiança; Garantia; Comfort letters; Controlling entity; Controlled entity; Payee; Credit institution; Responsability; Obligation; Bail; Guarantee; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

Ao contrário das diferentes modalidades de garantias pessoais, as cartas de conforto (comfort letters), também denominadas cartas de patrocínio (lettres de patronage, lettere di patronage) são dotadas de contornos algo difusos, o que torna difícil a sua qualificação. A instituição financiadora, como garantia do seu crédito, preferirá um compromisso mais forte por parte da entidade controlante, como é o caso de uma garantia autónoma ou de uma fiança. Por sua vez, a entidade controlante preferirá, por certo, comprometer-se o menos possível e não ficar diretamente vinculada ao cumprimento das obrigações assumidas pela entidade controlada. Em resultado da controvérsia, o estudo realizado traça alguns apontamentos sobre esta modalidade de garantia atípica, amplamente utilizada no direito bancário estrangeiro e que ainda não possui registos significativos na doutrina nacional.