O direito intelectual e a indústria fashion

• Autor(a) principal: Bueno, Yasmin Pelisson Dembiski
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62317
• topic: Direito intelectual; Propriedade industrial; Direito de marcas; Design; Indústria da moda; Patentes; Marca comercial; Contrafacção; Teses de mestrado - 2022; Ciências Sociais

Visando expor as peculiaridades da indústria fashion e explorar as formas de proteção possíveis aos direitos intelectuais, especificamente no que se refere ao design fashion e marcas, analisando se as necessidades deste segmento são atendidas ou não pelo direito intelectual no Brasil, o estudo visa estabelecer um panorama da situação nesse território. Todavia, considerando a globalização, a velocidade da informação e a facilidade do comércio internacional, essa indústria é, cada vez mais, considerada de maneira global e, portanto, torna-se imprescindível a análise da legislação estrangeira, em especial a americana, a francesa e a italiana, devido a influência exercida por esses países no mundo da moda. O presente estudo, no que tange a propriedade industrial, se limita aos direitos privativos industriais, de forma que não abordaremos os meios de proteção através da concorrência desleal. Haja vista a complexidade da indústria fashion e diante da pluralidade de produtos, nos limitaremos ao estudo da proteção do design fashion, aqui entendido como a criação de roupas, sapatos e acessórios, considerando apenas seus aspectos estéticos, por ser a estética o diferencial dessa indústria. Desta forma, a análise da proteção do design fashion se dará apenas pela ótica do direito autoral, desenhos indústrias e marcas, não sendo pertinente ao objeto do estudo a análise de patentes e demais recurso de direito intelectual. Tendo em conta que, sobretudo nessa indústria, por se tratar de bens posicionais, o produto vendido acaba sendo a própria marca e que o poder da marca para as empresas desse ramo é de extrema relevância, será reservado um capítulo para tratar do tema com a devida atenção que merece, onde se desenvolverá aspectos particularmente importantes para esse segmento. Justifica-se a importância do assunto em razão das peculiaridades do ramo, por exemplo, sendo a moda um fenômeno passageiro, que por vezes dura menos que uma estação, a proteção do design através da propriedade industrial acaba por ser morosa para esta indústria.