Parcerias público-privadas: uma perspectiva local

• Autor(a) principal: Cardoso, Nélio Ilson Viveiros
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5233
• topic: Colaboração; Empreendedorismo; Intermunicipal; Parcerias público-privadas; Collaboration; Entrepreneurship; Inter-Municipal; Public-private partnerships

Vários autores consideram as parcerias público-privadas (PPP) como um novo modo de relacionamento entre os universos público e privado, inserido no movimento mais vasto de mudança de paradigma de Estado / Administração Pública. As PPP tornaram-se emblemáticas de uma orientação política que visa a criação e legitimação de um novo contrato social, consubstanciando-se numa nova forma de governação pública. Os condicionalismos da atual situação económico-financeira agregaram alguma premência nas reformas da administração pública, com manifestas influências do New Public Management britânico, que alguns autores intitulam de modelo pós-burocrático O objetivo deste estudo, numa perspetiva focada na prática local, é abordar o uso das PPP e a forma como estas são desenhadas. Importa compreender se cooperação intermunicipal pode atenuar os riscos inerentes à utilização deste tipo de instrumento e também viabilizar o investimento privado em infraestruturas de mobilidade. A decisão pública de seguir a via das PPP nem sempre é precedida de uma análise custo-benefício, e frequentemente apenas tem como objetivo contornar restrições orçamentais. Os acordos PPP são complexos, opacos, de longo prazo, têm frequentemente maiores riscos financeiros, quando comparado com a contratação tradicional, e exigem a implementação de mecanismos de monitorização e gestão dos contratos. Esta análise permite sistematizar os principais valores e dificuldades associados à utilização de parcerias-público privadas, identificar oportunidades e caminhos a seguir numa perspetiva de sustentabilidade das finanças públicas.