O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Alexandre Dias
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1260
Resumo: Este trabalho analisa o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a determinação do tribunal competente para julgar ações de responsabilidade civil por ofensas a direitos de personalidade cometidas pela colocação em linha de conteúdos danosos e a lei aplicável a esses litígios.
id RCAP_f37ae4db376bec32fb29123fc3c6584e
oai_identifier_str oai:repositorio.upt.pt:11328/1260
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.Jurisdiction in Internet cases according to the «EDATE ADVERTISING» judgment of the European Court of Justice.Jurisdição na internetDireitos de personalidadeLex loci damniTribunal de Justiça da União EuropeiaJurisdiction in the InternetRights of personalityEuropean Court of JusticeEste trabalho analisa o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a determinação do tribunal competente para julgar ações de responsabilidade civil por ofensas a direitos de personalidade cometidas pela colocação em linha de conteúdos danosos e a lei aplicável a esses litígios.This paper analyzes the eDate Advertising judgment of the European Court of Justice concerning jurisdiction on offences to personality rights by means of making damaging contemts available on the Internet as well as the law applicable to such cases.Universidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalense.2015-07-13T14:23:28Z2015-07-132014-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11328/1260http://hdl.handle.net/11328/1260porPereira, A. D. (2014). O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista jurídica, 16, 11-22.0874 – 2839Pereira, Alexandre Diasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:16:20Zoai:repositorio.upt.pt:11328/1260Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:42:24.784547Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Jurisdiction in Internet cases according to the «EDATE ADVERTISING» judgment of the European Court of Justice.
title O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
spellingShingle O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Pereira, Alexandre Dias
Jurisdição na internet
Direitos de personalidade
Lex loci damni
Tribunal de Justiça da União Europeia
Jurisdiction in the Internet
Rights of personality
European Court of Justice
title_short O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
title_full O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
title_fullStr O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
title_full_unstemmed O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
title_sort O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.
author Pereira, Alexandre Dias
author_facet Pereira, Alexandre Dias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Alexandre Dias
dc.subject.por.fl_str_mv Jurisdição na internet
Direitos de personalidade
Lex loci damni
Tribunal de Justiça da União Europeia
Jurisdiction in the Internet
Rights of personality
European Court of Justice
topic Jurisdição na internet
Direitos de personalidade
Lex loci damni
Tribunal de Justiça da União Europeia
Jurisdiction in the Internet
Rights of personality
European Court of Justice
description Este trabalho analisa o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a determinação do tribunal competente para julgar ações de responsabilidade civil por ofensas a direitos de personalidade cometidas pela colocação em linha de conteúdos danosos e a lei aplicável a esses litígios.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-01-01T00:00:00Z
2015-07-13T14:23:28Z
2015-07-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11328/1260
http://hdl.handle.net/11328/1260
url http://hdl.handle.net/11328/1260
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Pereira, A. D. (2014). O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista jurídica, 16, 11-22.
0874 – 2839
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalense.
publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalense.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134989726515200

Registros relacionados