Decoupling in the form of empty voting

• Autor(a) principal: Delgado, Bruna Lima
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/140411
• topic: Direito

O crescente desenvolvimento dos mercados financeiros, em particular dos derivados, trouxe à luz novas preocupações para investidores e reguladores a nível internacional e criou novas questões de corporate governance. Com efeito, embora seja pacífico que a titularidade de ações inclui um conjunto de direitos e obrigações, onde se inclui o direito de voto, já não é tão claro que essas posições sejam sempre indissociáveis do estatuto de acionista. A verdade é que a revolução dos derivados, juntamente com o crescimento do mercado de empréstimo de ações, principalmente em consequência do papel cada vez mais ativo dos hedge funds permite agora que outsiders e insiders separem a titularidade económica inerente às suas participações sociais dos respetivos direitos de voto, dando origem ao fenómeno de decoupling sob a forma de empty voting (voto vazio), em que o poder de voto dos investidores excede a sua exposição económica às potenciais flutuações do valor das suas ações. Este estudo tem como objetivo compreender os efeitos do fenómeno de empty voting e procurar possíveis soluções para o mesmo.