O direito real de habitação duradoura: breves notas sobre o regime legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, José Grazina
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/12206
Resumo: O presente estudo desenvolve uma breve análise ao regime de um dos direitos reais mais recentes no ordenamento jurídico nacional: o direito real de habitação duradoura. Trata-se de um instituto jurídico que reclama uma apreciação em termos dogmáticos (teórico e prático). Nesse sentido aborda-se a noção do direito subjetivo, bem como o recorte das principais características, aflorando os modos de constituição do direito, as principais faculdades, os modos de extinção, formulando, a final, as principais conclusões, em termos materiais ou de conteúdo a um tempo. A outro tempo emprega-se um registo descritivo, embora suscitando, amiúde, algumas questões interpretativas ou aplicativas, problematizando e especulando sobre alguns aspetos controvertidos do regime.
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