Direito à democracia: um direito controverso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Ana Paula Luz e Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/41205
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Jurídico-Políticas / Direito Internacional Público e Europeu), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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spelling Direito à democracia: um direito controversoRight to democracy: a controversial rightDemocraciaDireito à democraciaAutodeterminação internaDireitos humanosCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Jurídico-Políticas / Direito Internacional Público e Europeu), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraEstudo do controvertido desenvolvimento de um direito à democracia, através da análise doutrinária dos argumentos favoráveis e contrários à existência do direito. A partir de uma breve apresentação do conceito de democracia e de suas qualidades, de sua relação com os Direitos Humanos e da sua situação no mundo, passando por uma análise das perguntas que devem ser respondidas para atribuir a algo bom e justo a qualidade de direito, se chega ao debate propriamente dito. Sob estas bases, se discute a existência de um direito à democracia, espécie de um Direito Humano, sob justificativas instrumentais e intrínsecas. Finalmente, se passa a questionar algumas das práticas do Direito Internacional, relacionando-as com a eficácia deste novel direito. SUMMARY Study of the controversial development of a right to democracy through doctrinal analysis for and against the existence of the right arguments. From a brief presentation of the concept of democracy and its qualities, its relation to human rights and their situation in the world, through an analysis of the questions that must be answered to assign something good and just the quality of law , it comes to the debate itself. Under this basis, discussing the existence of a right to democracy, kind of a Human Right, in instrumental and intrinsic reasons. Finally, it calls into question some of the practices of international law, relating them to the efficacy of this novel right2016-09-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/41205http://hdl.handle.net/10316/41205porPereira, Ana Paula Luz e Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T03:28:40Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/41205Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:41:04.864004Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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