A reversão do processo de execução fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lomba, Bárbara de Barros
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/34097
Resumo: O presente trabalho versa sobre o instituto da reversão do processo de execução fiscal, como forma de efectivar a responsabilidade subsidiária dos gerentes eadministradores. A reversão do processo de execução fiscal é um instituto que surgiu no fim da década de 20, mais exactamente no final do ano 1929. Foi-se adaptando à realidade quotidiana e às necessidades de evolução da legislação societária e tributária Assim, com o presente trabalho, pretende-se compreender a origem do instituto, bem como a sua ratio e lógica de evolução, por forma a apreender a sua aplicabilidade e utilidade actual. Pretendemos fazer uma abordagem geral sobre o tema, sendo que, para tal, estabelecemos inicialmente uma noção geral de reversão, seguido do seu enquadramento no processo de execução fiscal.
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